A Câmara de Ariquemes aprovou em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 3.778/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos professores da rede pública municipal de ensino. A proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e fortalecer as condições de trabalho no município.
De acordo com o texto aprovado, o benefício será destinado tanto a professores efetivos quanto aos contratados temporariamente, com natureza indenizatória e valor fixado em R$ 800,00. O auxílio não será incorporado à remuneração, não incidirá em encargos previdenciários e nem será considerado rendimento tributável, garantindo caráter exclusivo de apoio às despesas com alimentação.
O projeto foi analisado pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável à matéria. Sob relatoria do vereador João Mendes (Podemos), a comissão concluiu pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, destacando que a iniciativa está dentro da competência municipal e atende aos princípios da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana.
Já a Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Obras e Serviços Públicos, com a relatoria do vereador Lucas Follador (Novo), também opinou pela aprovação e ressaltou sobre o impacto positivo da medida. O parecer destaca que o auxílio-alimentação representa um avanço na valorização dos professores, contribuindo para melhores condições de trabalho, aumento da motivação e reflexos diretos na qualidade do ensino ofertado à população. Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da iniciativa. “Estamos fazendo justiça com os nossos professores, garantindo um direito que fortalece a categoria e reconhece o papel fundamental que desempenham na formação das futuras gerações”, afirmaram parlamentares em plenário.
Ainda conforme a análise das comissões, a proposta corrige uma distorção histórica ao incluir os professores no recebimento do benefício, antes não contemplados. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo, consolidando uma medida considerada essencial para o fortalecimento da educação pública em Ariquemes.
Assessoria de Comunicação | CMA