Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08, o Projeto de Lei nº3405/23, de autoria do vereador Pastor Eronildo (MDB), que reconhece e regulamenta a prática da telemedicina em Ariquemes.

A telemedicina é a prestação remota de serviços de saúde, através da utilização de recursos tecnológicos e de telecomunicações, para a troca de informações nos diferentes níveis de atenção à saúde, entre profissionais de saúde e entre médicos e pacientes.

O método já é utilizado em todo o mundo, de forma segura e legalizada. A prática se popularizou mais durante a pandemia da Covid-19, quando o governo brasileiro liberou também as teleconsultas.

Conforme a redação do PL, é considerada telemedicina, a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, e acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.

Em Ariquemes, os atendimentos médicos de forma remota, iniciaram no dia 7 de junho de 2022. As consultas virtuais ocorreram em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde, o médico local e o paciente foram acompanhados por um especialista de outro estado.

Para o proponente do projeto, vereador Pastor Eronildo, a regulamentação tem o objetivo de estabelecer no município de Ariquemes, o acesso à saúde no sistema de telemedicina, permitindo que pacientes em áreas rurais e até mesmo urbana, que sofre com a demora no atendimento ou dificuldades de mobilidade, passam a receber atendimento médico sem sair de casa, facilitando o acesso à saúde, gerando economia de tempo e recursos com esse novo método.

Ascom/CMA