Em plenário, na sessão desta segunda (20), os vereadores no uso da tribuna pediram a prorrogação do “Programa Refis”. O pedido partiu dos vereadores Amalec da Costa (PSDB), e Loureci Vieira (Loro da Sucam - PP), e de comum acordo dos demais.

O Refis é um programa de recuperação de crédito, que oferece facilidades para o contribuinte regularizar sua situação de débitos junto ao município. O programa foi instituído pela Lei nº 2.100, de 20 de outubro de 2017 e contempla débitos ocorridos até 31 de Dezembro de 2016, perante a Fazenda Pública Municipal, mediante concessão de remissão e anistia de juros e multas. 

O refis prevê ainda que para o pagamento á vista até o dia 24 de novembro, será concedido ao contribuinte, 90% de desconto dos juros e multas moratórios, valor que será reduzido para 85% nos pagamentos feitos até o dia 22 de dezembro. Quem preferir poderá parcelar os débitos em até 24 vezes e a remissão ou anistia dos juros ocorrerá de acordo com a quantidade do parcelamento, variando entre 20% e 65%. 

O pedido de prorrogação feita pelos vereadores, veio após o prazo estipulado estar se esgotando, e muitas pessoas não ter conseguido regularizar sua situação e procuraram pelos parlamentares, a fim, de intermediar junto ao executivo municipal a possibilidade de estender mais o Refis.

Os vereadores manifestaram total apoio pela prorrogação, disseram que, com mais tempo do programa, será possível propiciar a quem tem algum débito junto ao município de conseguir sanar sua situação. Os vereadores disseram ainda, que, houveram dias de filas enormes, e que diante disso, demonstra o interesse das pessoas de manter suas contas em dia com o poder público municipal.

Também falaram da importância desse programa para a injeção nas finanças da cidade.

Decom/CMA