A Câmara Municipal de Ariquemes, colocou a disposição da população, para consulta, a prestação de contas do Município de Ariquemes, referente ao exercício de 2019. São seis (6) volumes que ficarão no "holl" da Casa de leis, no período de 5 de Maio a 4 de Julho, das 7h30 às 12h, e das 14h às 17h30, às segundas-feiras, e das 7h30 às 13h, de terça-feira à sexta-feira.

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Em Sessão realizada nesta segunda-feira (13), os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº2956/20, de autoria do executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário.

De acordo com o PL, apresentado pelo executivo à Casa Leis, o crédito será coberto com recursos do governo federal e estadual, conforme o que estipula a Portaria Nº 480/20 e, Resoluções Nº 106/20 e 107/20, do Ministério da Saúde.

O recurso no valor de R$ 1.462.248,63 (Um Milhão e Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta Centavos), será destinado para ações no combate ao Coronavírus (Covide-19), em Ariquemes.

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A presidente da Câmara, Carla Redano (Patriota), autorizou através do Ato Nº211/20, o restabelecimento do acesso ao público nas dependências da Câmara Municipal.

Com o acesso suspenso desde 16 de Abril, a casa legislativa voltará a receber o público a partir do dia 04 de Maio, mas respeitando as normas estabelecidas pelas autoridades de saúde, no que tange ao combate ao COVID-19.

De acordo com o novo Ato da presidência, será disponibilizado um servidor na portaria, para que possa higienizar com álcool, as mãos dos visitantes. O Ato ainda estabelece que só poderão adentrar no espaço da casa de leis, quem estiver usando máscara.

Também fica autorizado ao público, participarem das Sessões Ordinárias e reuniões das Comissões Conjuntas, respeitando a lotação máxima de 30% da capacidade do total existente no local.

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Os Vereadores aprovaram em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (23), o repasse financeiro do Poder Legislativo, para o executivo municipal, para custeios de despesas no período da pandemia do Coronavírus.

O recurso de R$310.817,97 (Trezentos e dez mil oitocentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), faz parte de um fundo especial da Câmara e, será destinado integralmente para o tesouro do município, para que a prefeitura possa usar em gastos com a contratação de pessoal, na área de saúde, e compra de cestas básicas para atender às famílias necessitadas, no período de 60 (sessenta) dias.

Serão repassados R$187.200,00 para a Secretaria de saúde, e R$123.617,97 para a Secretaria de Assistência Social.

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