Após retotalização dos votos das eleições realizada em 2016, a Justiça Eleitoral diplomou o Vereador eleito Elias Ladi Livi (Capitão Levi – MDB).

Capitão Levi exercia o cargo de Vereador até junho de 2019, quando por decisão da Justiça Eleitoral, que recontou os votos, foi afastado de sua função. Sendo empossada em seu lugar a Vereadora Graça Davelli (PTB).

Ao retotalizar os votos, a Justiça Eleitoral diplomou o vereador eleito, Capitão Levi no último dia 24 de Janeiro de 2020, e foi empossado pela Presidente da Câmara Carla Redano, nesta segunda-feira (27).

Decom/CMA

Na última sessão ordinária do ano, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº2897/19, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os horários de funcionamento das Farmácias e Drogarias de Ariquemes.

De acordo com o Projeto de Lei, as farmácias e Drogarias deverão funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h30 e, aos sábados das 7h às 19h30. Os estabelecimentos poderão optar em participar da escala de plantão, o qual será mediante assinatura de termo.

Caso opte em fazer parte da escala de plantão, as farmácias, ou drogarias, terão os seguintes horários de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 20h30 às 23h, aos sábados, das 19h30 às 23h e, aos Domingos, das 7h às 23h.

O plantão noturno será em sistema de rodízio, com a escala feita pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, com apenas uma empresa funcionando por dia. A relação das empresas optantes pelo regime de plantão será elaborada na última semana do mês e publicada em murais, no diário oficial e no portal eletrônico da Prefeitura.

Os estabelecimentos que infringir os horários de funcionamento e não se adequarem as exigências que rege a Lei poderão ser penalizadas.

Decom/CMA

Com o fim do recesso parlamentar, que foi decretado no dia 16 de Dezembro de 2019, os Vereadores realizaram em novo horário, a primeira Sessão Ordinária do ano de 2020, nesta Segunda-Feira (20).

Logo pela manhã, aconteceu a reunião das Comissões Conjuntas, onde os Parlamentares puderam discorrer sobre pautas pertinentes à administração pública municipal.

Realizada em novo horário, às 18h, a Sessão Ordinária não contou com projetos para votação, mas no uso da tribuna, os Vereadores defenderam ações em favor da população. Em algumas oportunidades, a tribuna foi usada para cobrar do executivo municipal melhor gestão em alguns departamentos da prefeitura.

Decom/CMA

Os Vereadores aprovaram na sessão desta segunda (09), o Projeto de Lei Nº2877/19, que estima a receita e fixa despesas do município de Ariquemes para o exercício 2020.

De acordo com o projeto de lei aprovado pelos Vereadores, o orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 278.358.675,3. O orçamento é referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Pelo orçamento aprovado pelos parlamentares em primeira votação, as áreas que mais receberão recursos no próximo ano serão a Educação, Saúde e Urbanismo.

Ainda de acordo com a redação do projeto, a Secretaria que receberá o maior volume de recursos é a Secretaria de Educação, com uma receita estimada em R$73.990.315,93, seguida da Secretaria de Saúde com R$ 61.373.187,97 e de Urbanismo com cerca de R$24.706.539,51.

Cabe ressaltar que, dentro do orçamento está previsto a liberação das emendas parlamentares, cada vereador tem direito de R$170 mil para serem investidos em alguma secretaria, ou associação que deseje. Já no planejamento do orçamento, o parlamentar já identifica para onde quer destinar tal recurso.

Decom/CMA