Na última sessão, realizada nesta segunda-feira, 18, a Câmara de Ariquemes aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3490/23, proposto pelo Presidente da Casa Leis, vereador Renato Padeiro (Patriota). A medida torna obrigatória a manutenção de uma equipe de brigada profissional, composta por bombeiros civis, em diversos estabelecimentos do município.

O projeto abrange uma ampla gama de locais, visando reforçar a segurança e prevenção de incidentes. Entre os estabelecimentos inclusos estão shopping centers, casas de shows, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitários e eventos ao ar livre com público superior a 500 pessoas.

A legislação estadual de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia será considerada para a aplicação da lei, assegurando conformidade com normas de segurança.

O vereador Renato Padeiro destacou a importância da medida: "Estamos zelando pela segurança da população e prevenindo potenciais tragédias. A presença de brigada profissional em locais estratégicos é fundamental."

A nova legislação também abrange balneários e clubes de recreação, ressaltando a responsabilidade de garantir ambientes seguros para o lazer da comunidade.

Com a aprovação unânime, Ariquemes demonstra seu comprometimento com a segurança pública e a prevenção de riscos em locais de grande concentração. A medida entra em vigor imediatamente, e os estabelecimentos têm prazo para se adequar às novas exigências, fortalecendo a segurança e tranquilidade da comunidade local.

Ascom/CMA