Durante a Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram oito (8) proposituras, sendo seis Projetos de Lei e dois Requerimentos. Um dos requerimentos foi rejeitado e o outro foi retirado a pedido do autor.

Vale destacar, que antes do início das votações foram incluídos dois projetos.

Projetos de Lei

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº3426/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 941.352,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3440/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita abertura de crédito adicional suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3441/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.255,83, em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3442/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para receber em doação uma área de imóvel urbana de propriedade da empresa Santa Luzia Empreendimentos e Participações Ltda.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3422/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3442/23, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog).

Projetos de Resolução

Discussão única e votação do Projeto de Resolução nº 737/23, de autoria do vereador Renato Padeiro (Patriota), que institui no âmbito Poder Legislativo, a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Discussão única e votação da Moção de Aplausos nº426/2023, de autoria do vereador Renato Padeiro (Patriota), ao senhor Alex Lima, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes de Ariquemes.

Ascom/CMA