Os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), o Projeto de Resolução nº737/23, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Semana Legislativa da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O projeto foi sugerido pela vereadora Rosa Pereira (Solidariedade).

Conforme a redação do projeto, as comemorações da Semana Legislativa da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, visa o desenvolvimento de conteúdo para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas, para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

A proposição objetiva, divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.

Com a aprovação do PL, o Poder Legislativo poderá promover campanhas institucionais para melhorar a comunicação com a sociedade civil sobre as necessidades de inclusão das pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, bem com lapidar e aperfeiçoar políticas públicas sobre o tema.

Ascom/CMA