Durante a 1416ª Sessão Ordinária, os vereadores votaram três Projetos de Leis, dois em segunda votação e um em primeira.

Projetos de Lei

Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 060/2023, de autoria do vereador Renato Padeiro (Patriota), que altera a redação do Art.118 da Lei Orgânica do Município de Ariquemes.

Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 061/2023, de autoria do vereador Ricardo Medeiros (Republicanos) que altera a redação do Art.91 da Lei Orgânica do Município de Ariquemes. Esse PL foi reprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3438/2023, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado no exercício anterior, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos (Semosp).

Ascom/CMA