As propostas foram aprovadas durante a 1415ª milésima quadragésima décima quinta Sessão Ordinária, que aconteceu nesta segunda-feira (19).

Projetos de Lei aprovados

Primeira discussão e votação do substitutivo do Projeto de Lei nº3060/2021, de autoria do vereador Tiago Viola/PL, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº3414/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.118/2017. Esse projeto teve uma emenda do presidente da Câmara, vereador Renato Padeiro (Pode).

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3429/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Saúde.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº3430/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Primeira votação e discussão do Projeto de Lei 3427/23, de autoria Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 664.005,28 (seiscentos e sessenta e quatro mil, cinco reais e vinte e oito centavos), em Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet). Esse PL teve uma emenda do vereador Jorge Camelô (PROS).

Primeira votação e discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0061/2023, que altera a redação do art. 91 da Lei Orgânica do Município de Ariquemes.

Projeto de Resolução

Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 735/2023, de autoria do vereador Lano Matias/Republicanos, que concede título de cidadão honorário de Ariquemes ao senhor João Francisco dos Santos Doca.

Vale destacar que os projetos com primeira discussão e votação, tiveram pedidos de dispensa da segunda discussão e votação, sendo aprovados pela maioria em primeiro turno.

Ascom/CMA