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Terça, 30 Junho 2020 08:41

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA LOCAIS PARA SOLTAR PIPA

Aprovado na sessão ordinária desta segunda (29), o Projeto de Lei Nº2972/20, de autoria conjunta dos Vereadores Eronildo Pereira (MDB) e Zul Pinheiro (PDT), que estabelece locais para soltar pipas, em Ariquemes.

Com a aprovação do Projeto de Lei, ficará o Poder Executivo Municipal autorizado a conceber espaços para que os praticantes de soltura de Pipas, para que possam fazer a prática com segurança, sem colocar a vida de outros em risco.

Ainda de acordo com o PL, mesmo com nas áreas autorizadas pela prefeitura, os praticantes não poderão usar de materiais que contenha material cortante, tais como: Vidro misturado em cola, denominado de “Cerol”, que é passado na linha usada para empinar a Pipa, bem como, a conhecida “Linha Chilena”.

O Projeto ainda prevê que, havendo a ocorrência do uso de materiais cortantes na prática de soltura da Pipa, os flagrados serão conduzidos à delegacia para as medidas cabíveis em lei.

Caberá à Guarda Municipal e a Secretaria de Educação, orientar nas escolas, através de palestras e programas de conscientização, que soltar pipa em locais não autorizados e, usando materiais proibidos, gera perigo à vida.

Para os Proponentes, Vereadores Eronildo e Zul, o Projeto de Lei é oportuno, devido aos altos índices de pessoas acidentadas ao serem atingidas por linha cortante, ou ainda ao próprio brincante se acidenta por estar distraído ao correr atrás da Pipa, quando essa vem se soltar da linha que a segura.

Para os parlamentares, a Câmara ao aprovar esse Projeto de Lei, vem salvaguardar vidas.

 

Decom/CMA

 

 

 

 

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