A Câmara aprovou na sessão desta segunda (22), o Projeto de Lei Nº2911/19, de autoria do Vereador Rafael Bento Pereira (Rafael é o Fera – DEM), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano.

Pelo Projeto de Lei aprovado pelos parlamentares, a mulher na sua trigésima nona semana de gravidez, poderá optar pelo parto Cesariano, ou ainda pela “Analgesia”, quando essa optar pelo parto normal. A Analgesia é usada no parto normal, promove a perda da sensibilidade da dor, mas é possível se mexer e andar, dependendo da dose, além de manter a capacidade de sentir pressão. Assim como a Anestesia, a Analgesia também é aplicada nas costas, na região lombar, com uma agulha.

De acordo com a propositura, aceita pela maioria dos Vereadores, a parturiente tem direito a Cesariana Eletiva, quando a mãe faz a escolha pela cirurgia cesariana. A Cesariana eletiva será realizada, desde que a gestante tenha sido conscientizada sobre os benefícios do parto normal e, dos riscos da cesariana.

Ainda de acordo com a redação do Projeto, quando a mulher optar pela cesariana e, essa opção não ser observada, o médico de plantão deverá registrar as razões em prontuário. Caso o profissional discorde da opção, o mesmo deverá encaminhar a parturiente para outro médico.

Para o Vereador propositor, Rafael é o Fera, com a aprovação do Projeto de Lei, a vontade das futuras mães será respeitada, possibilitando à elas condições dignas para trazer ao mundo seu filho(a).

O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Decom/CMA