Página Inicial | Ariquemes - RO -

Terça, 26 Novembro 2019 08:12

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI E ALTERA NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS

A Câmara aprovou na sessão desta segunda (25), o Projeto de Lei Nº2887/19, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Nº1466/09, que estabelece critérios para o funcionamento de estabelecimentos de diversão e entretenimento, em horário especial.

O novo projeto aprovado pelos Vereadores, altera o §4º do artigo 1º, da lei municipal Nº1466/19, que rege as normas de funcionamento das casas noturnas e afins, de Ariquemes.

De acordo com a redação do novo projeto:“Os centros de eventos culturais, teatros, casas de shows, tabacarias, boates e similares, terão horário de funcionamento livre, desde que mantenham pelo menos quatro seguranças particulares devidamente identificados e habilitados, dois funcionários de apoio por turno de trabalho, e possuam aparelho detector de metais para controle de acesso”.

Decom/CMA

  

Opinião Pública

O Vereador elabora as leis do município, fiscaliza a atuação do Executivo e atende à população nas reivindicações visando melhorias, influenciando no desenvolvimento da cidade. Você está acompanhando se os vereadores estão cumprindo seus deveres?

Câmara de Vereadores de Ariquemes

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA FEIRA 7:30 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:30 - DE TERÇA FEIRA Á SEXTA FEIRA 7:30 ÀS 13:00.

Endereço: RUA CASSISTERITA, 1.369 - CENTRO - CEP: 76870-021

Fone: (69) 3536-6103 e (69) 3535-3261 / 2764

 
Câmara Municipal © Todos os direitos reservados.