Foi aprovado pelos Vereadores em primeira votação, na Sessão desta segunda, 06, o Projeto de Lei de autoria do executivo municipal, que implanta o estudo da Constituição em Miúdos, nas escolas da rede pública municipal de ensino. O projeto de lei é de indicação do Vereador Zul Pinheiro (PTB), e apresentado pelo poder executivo para apreciação do parlamento.

De acordo com propositura apresentada, o estudo da constituição em miúdos, visa à promoção, estímulo e compreensão da Constituição Federal Brasileira. Também pretende ampliar a noção cívica dos estudantes, despertando neles o interesse em conhecer as leis que regem o país, os direitos e deveres de cada cidadão brasileiro.

Ficará a cargo das equipes administrativas e pedagógicas das escolas, definirem com o corpo docente, as séries da educação básica, que será desenvolvido o estudo da Constituição em Miúdos. Caberá a Secretaria de Educação no mês de outubro de cada ano, promover apresentações dos estudos realizados.

Para o idealizador do projeto, Vereador Zul, o estudo da Constituição em Miúdos, busca formar adolescentes e jovens conscientizados quanto aos seus direitos e deveres, podendo exercer seu papel de cidadão.

Decom/CMA