A câmara aprovou na sessão desta segunda (12), o Projeto de Lei Nº2652/18, de autoria do executivo municipal, que institui a organização do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer.

O projeto ora aprovado cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), que será responsável para auxiliar e fiscalizar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação de políticas voltadas ao esporte e lazer do município de Ariquemes.

O Conselho deverá atender o esporte, lazer, como uma das prioridades municipais no que tange a qualidade de vida das pessoas, formuladas através das Políticas Municipais de Esporte e Lazer.

Caberá ao conselho regulamentar, acompanhar e orientar as Políticas Municipal de Esporte e Lazer, desenvolvendo estudos, debates, pesquisas e projetos, e contribuir efetivamente com os órgãos municipais no planejamento das ações que se referem e compete ao esporte e lazer. O CMEL deverá também acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos de esporte e lazer, promovendo as medidas necessárias para o bom desenvolvimento do órgão.

O conselho será composto por membros indicados pelo poder executivo e pela sociedade civil, com mandatos de dois anos.

No mesmo projeto, foi aprovado também à criação do Fundo Municipal de Esportes (FUMEL), com o objetivo de gerir os recursos destinados à implementação de programas e a manutenção do esporte e do lazer do município.

Também foi aprovado a Conferência Municipal de Esporte e Lazer, um evento bianual, com promoção de debates sobre as diretrizes e políticas públicas relativas às ações esportivas e de lazer na cidade de Ariquemes.

Decom/CMA