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Sexta, 23 Fevereiro 2018 13:06

Após reunião com representante do Ministério Público vereadores pedem suspensão da cobrança de taxa

Na manhã desta sexta (23), os vereadores, Presidente Vanilton Cruz (SD), Amalec da Costa (PSDB), Carla Redano (PRB), Pastor Eronildo (PRB), Capitão Levi (MDB), Nairton da Saúde (PP), José Augusto (PPS), Natan Lima (PTB), e Ernandes Amorim (PTB), participaram de uma reunião com o Promotor de Justiça Dr. Glauco Maldonado Martins, responsável pelo urbanismo do município de Ariquemes, a qual tratou sobre as cobranças feitas pela Agência Municipal de Regulação (AMR), para quem não usa o serviço de água tratada.

A cobrança das taxas realizada pela Agência Municipal de Regulação é fundamentada em uma Lei Federal de Nº 11.445/07, e aprovada pela Câmara no ano de 2011, legislatura que não tinha nenhum componente da atual.

Essa foi à primeira reunião com o representante do Ministério Público, que contou também com a participação do procurador do município Dr. Marco Vinicius, representante da AMR Bruno Azevedo, e o procurador da Câmara Municipal Dr. Carlos. Na ocasião, o promotor de justiça Dr. Glauco, destacou que estudos e análises do lençol freático da cidade foram feitos, e que é preocupante a situação que se encontra a qualidade da água que muitas pessoas consomem diariamente.

Depois das explanações, ficou como posicionamento por parte dos parlamentares, que haverá uma suspensão da cobrança até que faça um estudo detalhado sobre as taxas e multas aplicadas pela AMR, e que uma nova política possa ser adotada para orientar a população, fazendo uma publicidade sobre a importância do uso da água tratada.

Para os vereadores, é importante que volte a se discutir sobre as tarifas e taxas aplicadas pela agência, que faça um estudo da tarifa social, a qual venha auxiliar a população carente, fazendo com que eles também possam ter acesso à água tratada e de qualidade, e que não venha pesar no orçamento da família.

Ficou definido para a semana que vem uma nova reunião entre os vereadores e representantes da AMR.

Decom/CMA

 

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