A câmara aprovou na sessão desta segunda (11), o projeto de Lei Nº2621/17, de autoria do vereador Loureci Vieira (Loro da Sucam – PP), que institui a Tarifa Social Sobre o Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ariquemes.

A tarifa visa beneficiar a população que comprovar ser carente, fazer parte de programas sociais do governo federal, ou possuir renda de até um salário mínimo por mês, com consumo de água que não ultrapasse 20 metros cúbicos mês. A concessão do benefício será de 5% do número total de ligações residenciais.

O beneficiário da tarifa deverá ser proprietário de um imóvel, destinado unicamente para sua moradia e de sua família, deverá estar em dia com sua situação financeira junto à concessionária prestadora do serviço na cidade. Deverá também a quem optar pela tarifa social, não usar de outras alternativas de abastecimento que não seja da concessionária, desde que a mesma ofereça amplo e irrestrito serviço na localidade.

Para ser usuário da tarifa social, o interessado deverá se cadastrar na concessionária que presta serviço de captação, tratamento e distribuição de água no município. O beneficiário deverá anualmente comparecer na concessionária para renovar seu cadastro, e assim comprovar sua situação e continuidade no programa.

De acordo com o vereador Loro, proponente do projeto, a tarifa social vem para ajudar diversas famílias carentes da nossa cidade, famílias que as vezes enfrentam sérias dificuldades para conseguir ter o básico para a sobrevivência, e que com essa tarifa social vamos dar uma contribuição para que possam ter o direito de consumir água tratada, e de qualidade.

Decom/CMA