A Câmara de Ariquemes aprovou o Anteprojeto de Lei nº 020/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Filipe Rozique (União Brasil), que autoriza a cessão de uso de imóveis públicos municipais que estejam ociosos ou subutilizados. A iniciativa visa garantir que essas propriedades cumpram sua função social, contribuindo com o desenvolvimento da cidade e com a promoção de ações de interesse coletivo.
Com a proposta, o poder público poderá ceder o uso desses espaços para projetos sociais, culturais, esportivos, educacionais ou voltados ao atendimento comunitário, fortalecendo a participação da sociedade e evitando ocupações irregulares. A medida também possibilita uma gestão mais eficiente dos bens públicos, otimizando recursos e oferecendo novas oportunidades à população.
O presidente da Câmara, vereador Filipe Rozique, destacou que a aprovação do anteprojeto representa um importante passo para transformar espaços inutilizados em áreas produtivas e úteis para a comunidade. “Estamos pensando em um município mais justo, que valoriza seus recursos e amplia o acesso a serviços e iniciativas que geram impacto social positivo”, afirmou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação Social - CMA