Acessibilidade

Página Inicial | Ariquemes - RO -

Terça, 04 Junho 2024 15:20

Câmara aprova projeto do vereador Rodrigo Saulinho contra roubo de materiais metálicos em Ariquemes

Em uma iniciativa para combater o crescente problema de roubo e receptação de materiais metálicos, a Câmara de Ariquemes aprovou na segunda-feira (03) um projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Saulinho (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a implementar medidas administrativas rigorosas.

A nova lei prevê penalidades para qualquer pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar ou compactar fios metálicos, também faz parte dos materiais, os geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, provenientes de furtos. Entre as punições estão à perda do alvará de funcionamento, o fechamento do estabelecimento e a extinção do CNPJ, no caso de pessoa jurídica.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos como ferro velhos, são obrigados a emitir nota fiscal conforme a legislação vigente, garantindo a rastreabilidade dos materiais comercializados.

As penalidades incluem multas que variam de dez mil a dez milhões de reais, perda do alvará, e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes ICMS. Sócios de conglomerados econômicos envolvidos poderão ser impedidos de constituir novas empresas no município por um período mínimo de cinco anos.

 

Ascom/CMA

 

Câmara de Vereadores de Ariquemes

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA FEIRA 7:30 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:30 - DE TERÇA FEIRA Á SEXTA FEIRA 7:30 ÀS 13:00.

Endereço: RUA CASSISTERITA, 1.369 - CENTRO - CEP: 76870-021

Fone: (69) 3536-6103 e (69) 3535-3261 / 2764

 
Câmara Municipal © Todos os direitos reservados.