Comunidades rurais poderão ter acesso ao serviço de perfuração de poço artesiano e semi-artesiano.

Os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17, o Projeto de Lei nº 3363/2023, de autoria do vereador Lano Matias (Republicanos), que disponibiliza o serviço de abertura de poços artesianos e semi-artesianos, para atender comunidades rurais, para fins de atividades agropecuárias e piscicultura. O PL também prevê a construção de reservatórios e abertura de tanques.

De acordo com a matéria, o serviço será disponibilizado para atender aos moradores da área rural do município, que passam por problemas com o abastecimento de água, para as atividades agropecuárias e piscicultura.

Com a proposta aprovada, a Prefeitura de Ariquemes poderá arcar total ou parcialmente com as despesas da perfuração dos poços, ou com a construção de reservatórios e abertura de tanques.

O projeto também cria um comitê técnico e permanente para acompanhar o trabalho. Esse comitê será composto por servidores municipais, escolhidos pelo Executivo Municipal, e representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável.

Caberá ao comitê receber requerimentos solicitando a abertura de poços, ou construção de reservatórios e tanques, selecionar as comunidades mais adequadas para ser contempladas, criar e manter o cadastro das famílias beneficiárias, entre outros.

Ainda conforme o projeto, as comunidades que serão contempladas terão que obedecer alguns critérios: interesse manifestado pelos moradores, utilização do poço pelo maior número de famílias e regiões que predomine a propriedade de economia familiar rural.

Para o proponente do Projeto de Lei, vereador Lano Matias, historicamente há comunidades rurais de baixa renda, que sofrem com a falta de água. Também há casos de famílias que consomem água contaminada, imprópria para o consumo humano e animal. Destacou também que os poços artesianos ou semi-artesianos, têm sido alternativas viáveis e de baixo custo para o abastecimento e sobrevivência de muitas famílias.

O projeto segue agora para a sanção da prefeita.

Ascom/CMA