Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 13, os vereadores aprovaram sete (7) proposituras. Ao todo, foram votados e aprovados pelos parlamentares, três (3) Projetos de Leis e (4) Requerimentos.
Todos os projetos foram de autoria do Executivo Municipal, já os requerimentos, foram apresentados pelo vereador Rafael é o Fera (Podemos).
Projetos de Leis aprovados:
04/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Semust).
A proposta tem por objetivo a aquisição de 02 (duas) novas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM).
05/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação por recursos vinculados no montante de R$ 12.684.699,75. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 30.180.565,13, e por anulação de dotação na importância de R$ 30.400,00, em favor Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog).
A proposta busca o incremento orçamentário para cobertura de convênios entre a União, Estado de Rondônia e, o Município de Ariquemes.
03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo - Funcet.
Requerimentos aprovados:
01/2023 – Requer do Executivo Municipal, para que forneça as seguintes informações:
Quais os planejamentos estão sendo feitos para adquirir um novo terreno para cemitério?
O que foi feito até o presente momento? Que medidas foram tomadas?
Qual foi a ultima ação do Ministério Público junto ao Executivo sobre este tema?
02/2023 – Convoca servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempog, para dê explicações referente ao projeto que está no processo nº9057 do Terminal Rodoviária de Ariquemes.
03/2023 – Requer informações da Carla Redano, para que forneça informações do porquê tirou a médica Patrícia Castellani da UBS do setor 10.
052/2022 – Solicita ao Executivo Municipal, para que forneça cópias dos processos nº 6016/Semsau e nº 13200, desde 2019, até a atual data (07/12/2022), na sua íntegra.
Decom/CMA