O Projeto de Lei 3358/22, que obriga afixação de placa informativa, em obras paralisadas no município de Ariquemes, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 27.

O PL de autoria da vereadora Rafaela do Batista (União Brasil), prevê que as placas informativas deverão estar em local de fácil visibilidade e, em perfeito estado de conservação, durante todo o tempo que a obra estiver paralisada.

De acordo com a redação do projeto, as placas informativas devem constar as seguintes informações: nome e endereço do órgão público e empresa contratada, data e motivos da paralisação, custo global da obra, os valores já pagos e, o percentual de execução até a paralisação.

As placas também precisarão informar o número do contrato e seus respectivos aditivos. O órgão público terá o prazo de 60 dias para afixar a placa no local.

A autora do projeto, vereadora Rafaela do Batista, afirmou que com a colocação das placas informativas, será mais uma forma de transparência em relação com os gastos em obras públicas da cidade.

O projeto segue para a sanção da prefeita.

Decom/CMA