Vereador Vanilton Cruz (SD) – Falou de uma indicação que fez para pedir melhorias nas pontes das linhas vicinais de Ariquemes. Cobrou providências quanto o aumento abusivo da energia elétrica no Estado, alegando ser a mais cara do país. Reforçou a cobrança quanto à iluminação pública em algumas ruas da cidade. Destacou sobre os esforços dos Vereadores e do Prefeito para ajudar as famílias afetadas com a enchente no Bairro Mutirão.
Vereador Pastor Eronildo (PRB) – Iniciou sua fala em Tribuna dizendo sobre os problemas das pontes da área rural de Ariquemes, Eronildo disse ainda que, já solicitou do Secretário de Obras, para providencie reparos em uma ponte no Distrito de Joelândia, relatando que a mesma já caiu com as fortes chuvas dos últimos dias. Disse ainda que encaminhou à Secretaria de Saúde solicitando um profissional para fazer Ultrassonografia no período matutino.
Vereador Zul Pinheiro (PTB) – Ao se pronunciar em tribuna, o Vereador lembrou da morte do jornalista Ricardo Boechat ocorrida no dia (11), em um acidente de Helicóptero, na cidade de São Paulo. O parlamentar lembrou ainda das cheias do Rio Jamary, bem como, os danos que ocorreram devido à alta das águas, Pinheiro, parabenizou a prefeitura pela agilidade em atender a população afetada pela inundação. Zul também relatou da preocupação quanto à barragem da PCH Canaã, informou que visitou a usina e, conversou com um oficial do Corpo de Bombeiros quanto à estrutura, o Vereador pediu providências para evitar uma tragédia na região.
Joel da Yamaha (DEM) – O parlamentar ao discursar em tribuna, disse da preocupação quanto às enchentes ocorrida no Bairro Mutirão, também pediu providências e fiscalização nas PCHs para verificar as condições das barragens. Joel também disse da segunda votação sobre a regularização do transporte individual de passageiros, o chamado transporte por aplicativo, o Vereador reforçou seu apoio quanto à aprovação do projeto, mas negou votar na emenda de número 420.
Vereador Natan Lima (PTB) – Em seu tempo em tribuna, o Vereador ressaltou sobre a visita de um representante dos Correios, que na ocasião trouxe informação sobre a regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP), serviço já disponível. O Vereador disse que essa foi uma bandeira que levantou para colaborar com a população dos bairros novos da cidade que sofria por não conseguir despachar, ou receber encomendas no seu endereço. Informou da disponibilidade de uma emenda parlamentar de R$50 mil para substituição de pontes de madeira por tubo ar.
Vereador Capitão Levi (MDB) – Parabenizou o executivo municipal pela agilidade em socorrer os atingidos pela cheia ocorrida no Bairro Mutirão. Disse que quando estava à frente da Secretaria de Segurança, a qual inclui a Defesa Civil, sempre alertou ao executivo municipal quanto às casas que estavam em área de risco, mas que nada foi feito. Lembrou que quando foram disponibilizadas as casas do Programa de Habitação, as famílias que se encontravam em área de risco não foram priorizadas.
Vereador Rafael é o Fera (DEM) – Fez referência a um projeto aprovado no ano de 2017, que ao analisar melhor o referido, disse que o projeto não vai de encontro com os interesses do trabalhador, o Vereador disse que o Projeto Amigo Voluntário, foi para enganar os profissionais que trabalham nas APPs, as quais já demitiram vários trabalhadores. Rafael disse que vai pedir a revogação da lei.
Decom/CMA
Foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Ariquemes nesta segunda (04), o Projeto de Lei Nº 2235/19, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecidos e, solicitados via aplicativo, sítios, ou plataformas tecnológicas.
De acordo com a redação do projeto apresentado pelo executivo municipal, o serviço de transporte por aplicativo, ou qualquer outra plataforma ligado à internet, será prestado somente via autorização, cabendo a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito o cadastramento e fiscalização.
O Projeto prevê ainda que, o interessado em trabalhar com transporte individual de passageiros, ou seja, via aplicativo, deverá ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B, ou superior, e deverá conter a informação que exerce atividade remunerada, conforme resolução do CONTRAN. Apresentar certidão negativa criminal, bem como o termo de vínculo com a empresa intermediadora para prestação dos serviços por meio de aplicativos, ou outra plataforma. Deverá também, comprovar residência no município e inscrição na Receita Municipal.
A autorização para o serviço será de doze meses, podendo ser renovado com antecedência mínima de trinta dias.
Foi apresentada uma emenda substitutiva ao projeto, a qual foi feita pelo Vereador Zul Pinheiro (PTB), alterando os artigos 5º, 6º, 8º e 9º.
No artigo 5º, fica exigida a idade máxima, contados a partir da emissão do primeiro certificado de registro de licenciamento de veículos e, sete anos para veículos movidos a gasolina, etanol e outros combustíveis renováveis não fósseis.
Já o artigo 6º da emenda substitutiva, obriga a manutenção de um seguro de acidentes pessoais a passageiros e, seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos terrestres DPVAT.
No artigo 8º, prevê a identificação do veículo com adesivo externo, limitado ao quebra sol do para brisa dianteiro e, adesivo traseiro no diâmetro de 50cmx30cm, sendo que o adesivo traseiro deverá conter as informações pelos órgãos responsáveis.
O artigo 9º, diz que o prestador de serviço de transporte individual de passageiros deve ser pessoa jurídica.
Decom/CMA