DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CINEMATOGRÁFICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, BEM COMO ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
Autor: Zul Pinheiro.
Publicado como lei n° 2194/2018 de 25 de setembro de 2018.