Os Vereadores aprovaram na sessão desta segunda (01), o Projeto de Lei Nº2891/19, de autoria do Vereador Renato Garcia (Renato Padeiro – SD), que obriga a publicação nos canais oficiais da Prefeitura, na internet, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, intervenções cirúrgicas, exames e, demais procedimentos, que compete à rede pública municipal de saúde.
De acordo com o PL, a lista disponibilizada deve ser bem específica para cada modalidade de consulta, exames, intervenções cirúrgicas, ou outro procedimento, e deve abranger todos os pacientes inscritos em qualquer unidade do SUS do Município de Ariquemes, incluindo as unidades conveniadas.
O Projeto prevê ainda que, as divulgações das informações disponibilizadas nos canais de comunicação, deveram seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, com exceção nos procedimentos de emergência. Também deverá salvaguardar o direito a privacidade do paciente, não expondo seus dados pessoais.
Ainda de acordo com a redação do Projeto de Lei, a lista de espera deverá conter: Dados completos do paciente, data da solicitação, posição que o paciente ocupa na fila, relação dos pacientes já atendidos e, estimativa de prazo para o atendimento.
Para o Vereador Renato Padeiro, proponente do PL, é preciso uma maior facilidade de acesso da população nas informações disponibilizadas pelo executivo municipal, diante disso, apresentou o projeto para que os dados dos atendimentos e atendidos pelo SUS, fossem disponibilizados em uma plataforma digital, podendo ser visualizada por qualquer pessoa, a qualquer hora do dia, ou da semana.
Decom/CMA
Considerando os desdobramentos que vem ocorrendo no enfrentamento ao combate à pandemia do novo coronavírus COVID-19, no município de Ariquemes e, no Estado de Rondônia.
Também considerando que os casos de infecção estão aumentando de forma acentuada, a Presidente da Câmara, Vereadora Carla Redano (Patriota), atendendo as diretrizes estabelecidas pelas autoridades sanitárias, administrativas e judiciais, resolve, através do Ato Nº213/20, publicado nesta segunda 11/05/20, suspender por tempo indeterminado o acesso do público nas dependências da Câmara Municipal.
O expediente da Câmara continuará em seu horário normal. Os servidores do departamento administrativo e dos gabinetes irão trabalhar no sistema de rodízio diário, evitando ao máximo, aglomeração de pessoas nas repartições.
Ainda de acordo com o Ato, As Sessões Ordinárias e Extraordinárias só contarão com a participação dos Vereadores e equipe técnica da Casa de Leis, podendo ser acompanhadas ao vivo, pela página oficial da Câmara no Facebook.
O Ato da Presidência diz ainda que, todos os servidores, bem como os Vereadores, só poderão entrar na câmara usando máscara.
Decom/CMA