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Em sessão realizada nesta segunda (29), os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 2564/17, de autoria do poder executivo municipal, que autoriza a reformulação da antiga Fumcultura.

O projeto de lei reformula a antiga Fumcultura, e denomina a nova fundação, que passa a ter a seguinte nomenclatura, Funcet (Fundação de Cultura Esporte e Turismo de Ariquemes).

A Funcet passa a elaborar e coordenar atividades na área da cultura, esporte e turismo do município de Ariquemes. Também poderão buscar incentivos e recursos financeiros, com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, a fim de promoção cultural, esportiva e turística.

Para os vereadores, a criação da Funcet, vai dar um rumo novo ao desenvolvimento cultural, esportivo e turístico da cidade de Ariquemes, proporcionando condições favoráveis para a prática de cada área, incentivando e promovendo as diversidades da população.

Decom/Cma

Câmara realiza sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Ariquemes realizou nesta segunda (08), uma sessão extraordinária, que na pauta constou de três projetos de leis, sendo dois do executivo, e um de autoria do vereador José Augusto (PPS), e ainda votaram três requerimentos de autoria do vereador Renato Padeiro (PDT).

Projetos e requerimentos aprovados na sessão Extraordinária:

1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº2555/17, de autoria do Vereador José Augusto (PPS), que estabelece a obrigatoriedade da secretaria de saúde informar mensalmente a escala de plantão da rede pública.
2. Discussão e votação única do requerimento nº2243/17, de autoria do Vereador Renato Padeiro (PDT), que requer do executivo, documentos sobre o valor venal dos imóveis, adequação do plano de zoneamento e o índice de cálculo do IPTU.
3. Discussão e votação única do requerimento nº2251/17, de autoria do Vereador Renato Padeiro (PDT), que requer do executivo, cópia de contratos e cópias de pagamentos firmados com a Caixa econômica Federal.
4. Discussão e votação única do requerimento nº2255/17, de autoria do Vereador Renato Padeiro (PDT), que requer do executivo, cópia do processo administrativo da empresa que gerencia o IPTU.
5. Discussão e votação única do projeto de lei nº2542/16, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a utilização de convênios, termos de cooperação, ou outras modalidades firmadas com o município, para custeio de despesas realizadas a partir de janeiro de 2017.
6. Discussão e votação única do projeto de lei nº2552/16, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a criar Crédito adicional Especial no Exercício Financeiro de 2017, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, no valor de R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), para aquisição de máquinas e equipamentos agrícola.

Em sessão realizada nesta segunda (22), vereadores aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei Nº2562/17, de autoria do poder executivo. O projeto de lei tem por finalidade adequar o piso salarial dos professores do magistério, ao piso nacional.

O projeto de lei após sua segunda votação entrará em vigor, oferecendo aos professores do magistério que tem os vencimentos inferiores ao piso nacional, o que determina a lei.

De acordo com a nova redação do projeto, o piso salarial profissional do magistério público municipal, passa a ter vencimentos de R$2.298,80 (Dois Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta Centavos), isso para formações em níveis I e II.

Decom/Cma