Na sessão desta segunda (28), a Câmara aprovou o projeto de Lei Nº2662/18, de autoria do Vereador Rafael Bento Pereira (Rafael é o Fera – DEM).
O projeto visa obrigar estabelecimentos públicos e privados a disponibilizar em suas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Espectro do Autismo.
O projeto de lei vem para garantir aos autistas, atendimento preferencial, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida.
O projeto prevê ainda que, os estabelecimentos que descumprir a lei, poderão sofrer sanções e multas, as quais serão regulamentadas pelo poder executivo.
Para o Vereador Rafael, proponente do projeto, essa é uma forma de garantir o atendimento preferencial, pois a demora pode ser incômoda para uma pessoa autista. “O projeto vem para auxiliar essas pessoas, eles não tem estampado em suas faces que são portadores de tal patologia, e assim não conseguem ser atendidos com prioridade”. Disse o vereador.
Decom/CMA