Câmara realiza sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Ariquemes realizou nesta segunda (08), uma sessão extraordinária, que na pauta constou de três projetos de leis, sendo dois do executivo, e um de autoria do vereador José Augusto (PPS), e ainda votaram três requerimentos de autoria do vereador Renato Padeiro (PDT).
Projetos e requerimentos aprovados na sessão Extraordinária:
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº2555/17, de autoria do Vereador José Augusto (PPS), que estabelece a obrigatoriedade da secretaria de saúde informar mensalmente a escala de plantão da rede pública.
- Discussão e votação única do requerimento nº2243/17, de autoria do Vereador Renato Padeiro (PDT), que requer do executivo, documentos sobre o valor venal dos imóveis, adequação do plano de zoneamento e o índice de cálculo do IPTU.
- Discussão e votação única do requerimento nº2251/17, de autoria do Vereador Renato Padeiro (PDT), que requer do executivo, cópia de contratos e cópias de pagamentos firmados com a Caixa econômica Federal.
- Discussão e votação única do requerimento nº2255/17, de autoria do Vereador Renato Padeiro (PDT), que requer do executivo, cópia do processo administrativo da empresa que gerencia o IPTU.
- Discussão e votação única do projeto de lei nº2542/16, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a utilização de convênios, termos de cooperação, ou outras modalidades firmadas com o município, para custeio de despesas realizadas a partir de janeiro de 2017.
- Discussão e votação única do projeto de lei nº2552/16, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a criar Crédito adicional Especial no Exercício Financeiro de 2017, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, no valor de R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), para aquisição de máquinas e equipamentos agrícola.