PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE VEREADORA CARLA REDANO
PROJETO DE LEI N° 2588/17
DE 21 DE AGOSTO DE 2017
"Dispõe sobre a inserção no Calendário das Comemorações Oficiais do Município o Projeto "Quebrando o Silêncio" e, dá outras providências"
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA,
Prefeito Municipal de Ariquemes, Estado de Róndônia, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ariquemes,RO, o "Dia Municipal Quebrando o Silêncio" a ser realizado anualmente no quarto sábado do mês de agosto.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
A inclusão desta data, no calendário das comemorações do Município, visa conscientizar a população em geral, em particular a crianças, mulheres e idosos sobre a importância de pôr um basta a violência, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto a necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário, promover a paz para um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras, formando um padrão cultural de que a violência na família é inaceitável, e resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo a família, que é facilitadora da interiorização de valores. Muito tem se falado de violência doméstica ultimamente. O governo, ONGs, instituições religiosas e empresas privadas estão se unindo para por fim a esse mal que assola a sociedade em todos os níveis. Notícias estarrecedoras tem deixado o mundo em comoção. Dentro e fora do Brasil, imagens da mídia chocam a população. O abuso infantil, a violência contra a mulher e o abuso ao idoso abrangem grande parte da violência familiar e ocorrem justamente no lugar em que as pessoas deveriam se sentir mais seguras — seu próprio lar.
Vereadora Carla Redano
PRB/CMA