A câmara de vereadores aprovou na sessão desta segunda (20), o projeto de lei 2565/17, de autoria do vereador Nairton da Saúde (PP), que passa a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vaga na rede municipal de educação.
O projeto de lei quer contemplar a demanda do município, o qual obriga a secretaria de educação a divulgar no site oficial da prefeitura, lista de espera por vagas nos centros municipais de educação infantil, o qual deverá ser atualizado sempre que forem ofertadas novas vagas.
Em tribuna, em defesa do projeto, o vereador Nairton, disse que sua propositura visa assegurar às crianças um direito já garantido por lei, e nada mais que justo diante da demanda na rede educacional, oferecer mais informações aos pais aonde tem oferta de vagas, evitando aglomerações, e filas nas portas das escolas.
Decom/Cma