Na sessão ordinária desta segunda (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº2683/18, de autoria do Vereador Capitão Levi (MDB), que proíbe inaugurações e entrega de obras públicas inacabadas, no município de Ariquemes.

O projeto pretende coibir inaugurações de obras públicas inacabadas, ou que não venha suprir a necessidade pela qual foi destinada, tanto por falta de profissionais, ou de materiais para os devidos fins.

O projeto pretende também, proteger construções e ampliações de obras que estão em andamento, ou que venham a ser projetadas no futuro. O projeto almeja que a obra a ser destinada a municipalidade, obedeça aos requisitos previstos no Plano Diretor, no Código de Obras e Edificações, no Código de Postura, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Legislação, além de estar devidamente em dia com alvarás, e as devidas licenças que cada obra requeira.

Ao discursar para defender a aprovação do projeto, o Vereador Capitão Levi, falou que a propositura vem para acabar com as publicidades eleitoreiras feitas com as obras públicas. Capitão mencionou ainda, que tais eventos criam expectativas na população, que ao ver esses eventos carregados de autoridades, imaginam que a obra sairá o mais rápido possível. “Se utilizam da máquina pública para supostamente dar publicidade à obra, mas na verdade buscam se beneficiarem politicamente, mobilizam funcionários, fazem contratações, preparam buffets, e muitas vezes, mais de uma vez, e isso vem onerar os cofres públicos”. Finalizou Capitão.

Decom/CMA