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Terça, 09 Abril 2019 08:42

APAE PODERÁ RECEBER DOAÇÕES DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO SANITÁRIO

Aprovado em votação única na sessão desta segunda (09), o Projeto de Lei Nº 2781/19, de autoria do Vereador Renato Garcia (PDT), que autoriza o poder executivo municipal, por intermédio da Concessionária Águas de Ariquemes, a receber doações de usuários dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgoto sanitário, a fim de repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Através do preenchimento de um formulário, o usuário dos serviços, autorizará a doação de valores a partir de R$1,00. Os recursos arrecadados ficaram sob responsabilidade da empresa prestadora dos serviços públicos, a qual deverá fazer os devidos repasses para a instituição APAE.

De acordo com a redação do projeto, o usuário e, contribuinte, poderá a qualquer momento revogar a autorização de doação, bastando apenas se dirigir a sede da empresa com o formulário preenchido, requerendo a desistência da cobrança da doação.

Para o proponente do Projeto, Vereador Renato, a APAE de Ariquemes desenvolve um belíssimo trabalho junto à comunidade, atende inúmeras famílias, e muitas dessas famílias não possuem condições financeiras, e APAE mesmo trabalhando a toque de caixa consegue atender a todos. “Por isso a necessidade da aprovação desse projeto, será mais uma forma de ajudar essa instituição que tanto faz pela população excepcional de Ariquemes”. Destacou Renato.

Decom/CMA

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