Os Vereadores aprovaram em segunda votação, na sessão desta segunda (18), o Projeto de Lei Nº2772/19, de autoria do Vereador Nairton Barbosa de Paula (Nairton da Saúde – PROGRESSISTA), o projeto obriga a Secretaria de Educação realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes.

Pela redação do projeto, as palestras com orientações de primeiros socorros e prevenção de acidentes será destinada aos alunos e professores da rede pública municipal de ensino. As palestras deverão ocorrer durante o ano letivo, com pelo menos duas ao ano.

As orientações serão realizadas gratuitamente, através de parcerias com entidades públicas e privadas, as quais deveram ser capacitadas na área da saúde. Poderá firmar parceria com o Corpo de Bombeiros, SAMU, Secretaria de Saúde, ou qualquer outra instituição que se encaixa dentro das normas que o executivo municipal vier estabelecer.

Ainda de acordo com o Projeto, o conteúdo destinado para a orientação de alunos, deverá ser de acordo com a faixa etária do público alvo. Caberá ao executivo municipal estabelecer os critérios para a realização das palestras educativas de primeiros socorros.

Decom/CMA