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Quinta, 20 Dezembro 2018 09:26

Câmara fecha o ano legislativo com sessão extraordinária

Para fechar o ano legislativo 2018, a câmara realizou nessa quarta (19), a 402ª Sessão Extraordinária.

Dentre os sete itens colocados na ordem do dia, apenas um não foi votado, o projeto que denominava a biblioteca da Escola Venâncio Kottwits, foi retirado pelo o autor, o Vereador Natan Lima (PTB).

Foi apreciado em sua segunda votação, o Projeto de Lei Nº 2737/18, de autoria do executivo municipal, que estima receita e fixa despesas do Município, referente o orçamento anual 2019. O orçamento aprovado é referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. A receita orçamentária estimada para o ano de 2019 é de R$250.637,230.01.

Também foi votado pelos vereadores, o Projeto de Lei Nº 2762/2018, de autoria do executivo municipal, que altera o Projeto de Lei Nº 091/2001, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros de moto-taxi, no município de Ariquemes.

Ainda na pauta a ser apreciado pelos parlamentares, foi votado o Projeto de Lei Nº2763/18, de autoria do executivo municipal, que desafeta e autoriza a doação de uma área urbana, ao Estado. O terreno será para a instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.

Em sua primeira votação, com dispensa de uma segunda, foi aprovado o Projeto de Lei Nº2764/18, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a readequação remuneratória de carreiras, concedendo revisão geral anual. A readequação foi de 2% para todos os servidores do poder executivo municipal.

Também aprovado pelo plenário da câmara, o Projeto de lei Nº2765/18, de autoria da mesa diretora, que altera dispositivos da Lei Nº1241/06, que também readequa os vencimentos dos servidores do legislativo municipal.

Fechando a pauta da última sessão extraordinária do ano, foi aprovados Projeto de Lei Nº2766/18, também de autoria da mesa diretora, que faz doação de um veículo de propriedade da Câmara Municipal.

Decom/CMA

 

 

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