Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda (29), o Projeto de Lei Nº 2570/17, de autoria do vereador Natan Lima (PTB), que institui o “Programa Amigos da Educação” no município de Ariquemes.

O Programa Amigos da Educação tem por objetivo incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal. A inserção dessas pessoas no programa será feita através de doação de equipamentos, materiais escolares, móveis escolares, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios de escola, ou qualquer outra ação que venha beneficiar o ensino nas escolas públicas municipais.

Os interessados a participar do projeto, as pessoas jurídicas, deverão firmar um termo de cooperação com o poder público municipal, e havendo mais interessados do que o número de escolas existentes, a escolha deverá ser feita por meio de processo licitatório, respeitando o que determina a lei.

O termo de cooperação será firmado pelo prazo de dois anos, com possibilidade de renovação, claro, que com a devida comprovação de que a empresa tenha cumprido com as devidas obrigações assumidas, e o poder público poderá reincidir o termo quando os compromissos não forem realizados.

A empresa que aderir ao programa poderá de forma promocional e publicitária, divulgar as ações praticadas em benefício da escola escolhida, podendo também expor a sua marca em local de boa visualização. Ficando vetadas, a exposição da marca em materiais escolares, equipamentos em geral, e propagandas políticas.

Para o proponente do projeto, Vereador Natan, essa é mais uma forma de fazer com que a comunidade possa se aproximar das escolas, verem a real situação de cada entidade de ensino público municipal, e fazer com que também as empresas possam contribuir de alguma forma com a educação da cidade.

Decom/CMA