Na sessão desta segunda-feira (24), a Câmara de Ariquemes aprovou dois projetos de lei de autoria do vereador Eriques Santos (PRTB), que trazem mudanças significativas para o serviço de mototáxi no município. As propostas visam garantir maior segurança jurídica e melhores condições para os profissionais da categoria, impactando diretamente a mobilidade urbana e a qualidade do serviço prestado à população.
Um dos projetos estabelece que a permissão para a exploração do serviço de mototáxi no município terá prazo de 10 anos, contados a partir da data de sua outorga. De acordo com o texto, o prazo poderá ser renovado desde que atendidos os requisitos legais e regulatórios. A justificativa da proposta ressalta que a medida oferece maior previsibilidade aos mototaxistas, considerando os altos custos operacionais e a valorização expressiva das motocicletas ao longo dos anos.
Já o outro PL aprovado pelos vereadores altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 901/2001, ampliando de 10 para 13 anos o limite de idade das motocicletas utilizadas no serviço de mototáxi.
De acordo com o autor dos projetos, vereador Eriques Santos, a medida leva em consideração os avanços tecnológicos que tornaram as motos mais resistentes e seguras, além de aliviar a pressão financeira dos trabalhadores, que enfrentam aumentos expressivos nos preços dos veículos e dos combustíveis. O texto mantém a exigência de que os veículos estejam em bom estado de conservação durante todo o período da permissão.
Com a aprovação unânime dos vereadores presentes, as novas regras trazem mais estabilidade para os mototaxistas de Ariquemes, permitindo que eles façam investimentos com mais segurança e continuem oferecendo um serviço acessível à população. “Nosso objetivo é garantir condições justas para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental no transporte da nossa cidade”, destacou Eriques Santos.
Assessoria de Comunicação/CMA