A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 3.669/2025, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa federal Contrata Mais Brasil. De autoria da vereadora Águida Mayara (Republicanos), a proposta tem como objetivo facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a prestação de serviços públicos de pequeno porte no município.
A plataforma digital do programa permite que órgãos municipais registrem as suas demandas, como serviços de manutenção predial, pintura e pequenos reparos, de forma simplificada e com menos burocracia. Os MEIs cadastrados são notificados automaticamente e podem apresentar propostas diretamente pela ferramenta, agilizando o processo e promovendo a economia de recursos públicos.
O programa possibilita contratações com valores de até R$ 12.545,11. A medida busca modernizar a gestão municipal, incentivar o empreendedorismo e promover a inclusão produtiva dos pequenos negócios locais.
“A adesão ao programa representa um avanço importante para Ariquemes, garantindo mais agilidade nas respostas às necessidades diárias da administração pública e fortalecendo a economia da cidade”, destacou a proponente do projeto, vereadora Águida Mayara.
Assessoria de Comunicação Social | CMA