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A Câmara Ariquemes aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.645/2025, que institui o Programa de Educação Financeira na rede pública municipal de ensino. A iniciativa, de autoria da vereadora Rafaela do Batista (Podemos), tem como objetivo formar alunos mais conscientes sobre o uso do dinheiro, promovendo hábitos de consumo responsáveis e planejamento financeiro desde os primeiros anos escolares.
A nova legislação estabelece que o conteúdo seja inserido de forma transversal e interdisciplinar nos componentes curriculares já existentes, sem necessidade de criação de uma disciplina específica. Entre os temas abordados estão orçamento familiar, importância da poupança, uso consciente do crédito, empreendedorismo e gestão financeira básica. A proposta também prevê formação continuada para professores, adaptando o conteúdo à realidade local dos estudantes.
Segundo a justificativa do projeto, a implementação do programa atende ao princípio da autonomia municipal, previsto na Constituição Federal, e complementa as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já recomenda o ensino de educação financeira como tema transversal na educação básica. A proposta reforça ainda a importância da inclusão social, ao proporcionar acesso igualitário ao conhecimento sobre finanças.
Para a execução do programa, o Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas ou privadas, inclusive com possibilidade de contrapartidas promocionais dentro das unidades escolares. As despesas serão custeadas com recursos orçamentários próprios, garantindo a viabilidade da implantação sem comprometer outras áreas da educação.
Assessoria de Comunicação Social - CMA