A Câmara de Ariquemes aprovou na noite desta segunda-feira (09), durante sessão legislativa, a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, juntamente com o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
A proposta de autoria do vereador Lucas Follador (Novo) terá caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável por gerir recursos e coordenar ações voltadas à proteção animal, visando também à promoção da saúde pública e à preservação ambiental.
Entre as principais atribuições do conselho estão propor e acompanhar medidas que incentivem a convivência harmoniosa entre a população e os animais domésticos, errantes e selvagens, além de fomentar a guarda responsável conforme a legislação vigente.
O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal funcionará como um instrumento financeiro para apoiar programas e projetos que promovam o cuidado e a defesa dos animais em Ariquemes. A criação deste fundo permitirá a captação e a destinação de recursos para ações concretas no município.
O vereador Lucas Follador, proponente do PL, destacou a importância da iniciativa: “Esta lei reforça o compromisso de Ariquemes com a causa animal e promove um marco institucional que permitirá uma gestão mais eficiente e humanizada. Estamos criando mecanismos para proteger aqueles que não têm voz e para promover uma convivência saudável entre todos os habitantes do município”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social | CMA