A vereadora Rafaela do Batista (UNIÃO BRASIL), apresentou o projeto de lei nº 3307/2022 Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Sendo aprovado em unanimidade pela Câmara municipal de vereadores.
O PL prevê que, no caso de pagamento através de Pix, a Administração Pública deverá disponibilizar ao contribuinte QR Code, link específico ou chave aleatória específica para a identificação do pagamento. “O pagamento de tributos via Pix já está sendo adotado pela Receita Federal e em diversos entes da Federação, tais como os estados de Rondônia, São Paulo, Piauí e Acre”, explica a vereadora. “Trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento dos tributos, dando ao cidadão uma forma mais prática de realizar tais transações.”
Lançado oficialmente em novembro de 2020, o Pix surgiu como uma nova forma de realizar pagamentos e operações bancárias. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BACEN) permite a transferência de recursos entre contas em segundos e a qualquer hora ou dia. É uma forma prática, rápida e de baixo custo – gratuita para pessoa física – para a realização de pagamentos.
Fonte: Assessoria
A vereadora Rafaela do Batista (UNIÃO BRASIL), visita o Projeto Social Bombeiro Militar Mirim de Ariquemes, recebida pelo sargento Bombeiro Militar R. Souza apresentou o objetivo do projeto que instrui crianças e adolescentes que encontra se em situação de risco social. Na ocasião houve se aula de instrução de nós e amarras aos alunos do projeto social.
O programa social atende em Ariquemes aproximadamente 63 alunos. Tem por objetivo colaborar com a formação do jovem cidadão e contribuir com as melhorias na educação.
Projeto Social Bombeiro Militar Mirim, o qual proporciona visão de mundo, criando oportunidades para a participação sociocultural, atividades de sensibilização artística e musical, além de atividades recreativas, resgatando assim a autoestima e a dignidade da pessoa humana, fortalecendo o vínculo cidadão, o civismo, a disciplina e a educação seja em ambiente externo ou familiar.
Fonte: Assessoria