A Câmara de Ariquemes aprovou o Projeto de Lei nº 3.728/2026, de autoria do presidente, vereador Filipe Rozique (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias para a obtenção dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) de logradouros públicos localizados em diversos bairros e condomínios de Ariquemes que ainda não possuem CEP individualizado.
A proposta foi construída após indicação apresentada pelo parlamentar, motivada por reivindicações de moradores que enfrentam dificuldades na entrega de correspondências, encomendas e no acesso a serviços públicos e privados. Levantamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), apontou a existência de vários bairros e condomínios sem cadastro junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Com a aprovação, a prefeitura poderá realizar o levantamento e a atualização cadastral dos logradouros, oficializar vias que ainda não possuem denominação formal por lei e encaminhar solicitação à ECT para criação ou individualização dos CEPs. O projeto também prevê a divulgação dos códigos obtidos à população, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e concessionárias de serviços.
Entre os bairros contemplados estão Monte Cristo II, São Geraldo II, Jardim Paulistano, Jardim Paulista II, Residencial Cidade Jardim e Residencial Greenville, além de diversos condomínios residenciais.
O proponente da matéria, vereador Filipe Rozique, disse que iniciativa contribui para fortalecer o planejamento urbano, garantir mais eficiência administrativa e melhorar a qualidade de vida da população. “Hoje damos um passo importante para organizar nossa cidade. A aprovação deste projeto garante dignidade aos moradores que ainda não tinham CEP em seus bairros e condomínios. Isso significa mais eficiência nos serviços, segurança nas entregas e valorização das comunidades de Ariquemes. Seguimos trabalhando por uma cidade melhor para todos”, disse.
Assessoria de Comunicação | CMA